O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por calúnia e injúria após declarações feitas no plenário da Câmara dos Deputados em 14 de agosto. O parlamentar criticou a atuação do delegado Fábio Alvarez Schor, responsável por conduzir inquéritos supervisionados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Confira todos os detalhes no Fuxico News.
Declarações Polêmicas
Acusação de Van de estadoDurante seu discurso na tribuna da Câmara, Van Hattem acusou Schor de elaborar “relatórios fraudulentos” para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Martins foi detido em fevereiro durante a operação Tempus Veritatis, que investiga supostas tentativas de golpe de Estado, sendo liberado em agosto por ordem do STF.
Críticas a Prisões
Além de criticar a prisão de Filipe Martins, Van Hattem também mencionou as prisões dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, bem como do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Em suas falas, o deputado apontou “abuso de autoridade” em ações conduzidas pelo delegado, incluindo a revista da filha de Eustáquio, de apenas 16 anos.
Reação da Polícia Federal
A Polícia Federal entendeu que as declarações do parlamentar foram feitas com o objetivo de “constranger, humilhar e ofender” o delegado Schor. As acusações foram classificadas como “gravíssimas” e, caso sejam consideradas infundadas, podem gerar penalidades mais severas. A PF destacou que, embora o deputado esteja protegido pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, esses direitos não são absolutos.
Imunidade Parlamentar
No documento, a PF enfatizou que falas como as proferidas por Van Hattem e outros parlamentares podem desrespeitar o papel fundamental do Congresso Nacional. “E depois, honestamente, conferir pertinência parlamentar às falas do tipo ‘putinha do Alexandre de Moraes’, ‘bandido’, ‘covarde’, ‘cachorrinho de Alexandre de Moraes’ ou, ainda, outorgar isenção incondicional às incriminações infundadas, ditas por dizer, sem qualquer proveito ou propósito social, seria apequenar por demais – para não dizer amesquinhar – a função de um Congressista, tão cara e importante ao bom funcionamento da democracia”, diz trecho do relatório.
Defesa de Van Hattem
Em resposta ao indiciamento, Van Hattem afirmou que foi indiciado pela “polícia do Lula” por denunciar, da tribuna da Câmara, um delegado da Polícia Federal. “Até onde irão esses abusos contra tudo o que diz a Lei e a Constituição do Brasil? Eu não vou me dobrar!”, declarou o deputado. Ele também criticou o pedido de extradição feito pela PF para os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, considerados foragidos da justiça brasileira.
Nota do Partido Novo
Em nota, o partido Novo defendeu Van Hattem, afirmando que ele possui imunidade em função do seu cargo, que abrange “qualquer opinião e palavra”. “Interpretações fora do que está previsto em lei são meras aventuras hermenêuticas para justificar o autoritarismo. Não há ‘talvez’ quando se trata de um dos fundamentos da democracia”, citou o partido.
Repercussão Política
A questão também foi alvo de comentários do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendeu Van Hattem durante uma entrevista coletiva no Aeroporto de Brasília. “Os parlamentares são invioláveis por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos. Então, esse indiciamento do Van Hattem, que ele me disse agora a pouco, no meu entender é um ataque ao parlamento brasileiro”, afirmou Bolsonaro.
Apoio de Eduardo Bolsonaro
O relatório final da PF mencionou ainda declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também criticou o delegado Schor, usando termos considerados ofensivos, como “putinha do Alexandre de Moraes”. A PF destacou que tais declarações podem desrespeitar o papel fundamental do Congresso Nacional e comprometer a função de um congressista.
Conclusão
O indiciamento de Marcel van Hattem pela Polícia Federal gerou uma grande repercussão política e levantou questões sobre os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão. Enquanto Van Hattem e seus aliados defendem seu direito de criticar as ações da PF, a corporação argumenta que suas declarações foram feitas com o objetivo de ofender e humilhar o delegado Schor. O caso continua a ser um ponto de debate sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito às instituições democráticas.
